ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 15-10-2015.

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Bernardino Vendruscolo, Dinho do Grêmio, Dr. Raul Fraga, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Idenir Cecchim, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mendes Ribeiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Ruben Berta, Prof. Alex Fraga, Séfora Gomes Mota e Waldir Canal. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Mauro Pinheiro, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 018/15 e os Projetos de Lei do Executivo n^os 029 e 032/15. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Maria Luisa Pereira Oliveira, representando o Sempre Mulher – Instituto de Pesquisa e Intervenção sobre Relações Raciais, que discorreu acerca da Marcha das Mulheres Negras. Compuseram a Mesa: Mauro Pinheiro, presidindo os trabalhos; Maria Luisa Pereira Oliveira; Vera Lucia Cintra, Presidente do Sempre Mulher; Vera Daisy Barcellos, Presidente do Conselho Municipal da Mulher; Maria Medianeira; Julia Fernandes; Vanessa Silva; Sofia Cavedon e Jussara Cony. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Jussara Cony, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Sofia Cavedon, Alberto Kopittke, Dr. Raul Fraga e Clàudio Janta manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Tarciso Flecha Negra e Bernardino Vendruscolo. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e dezoito minutos às quinze horas e vinte e três minutos. Em prosseguimento, foi apregoado Requerimento de autoria de Reginaldo Pujol, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia quinze ao dia vinte e dois de outubro do corrente, tendo o Presidente declarado empossado na vereança o suplente Paulinho Ruben Berta, após a entrega do seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação de compromisso legal e indicação do nome parlamentar, informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Após, o Presidente concedeu palavra, nos termos do artigo 12, § 8º, do Regimento, a Paulinho Ruben Berta. A seguir, foi apregoado o Ofício nº 1153/15, do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 022/15 (Processo nº 2379/15). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Sofia Cavedon, Mônica Leal, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Fernanda Melchionna, Delegado Cleiton, Prof. Alex Fraga e Mônica Leal. Na ocasião, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL a Cassio Trogildo, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias 19 a 28 de setembro do corrente, na EXPOMILÃO, realizado na cidade de Milão, Itália. Durante a sessão, Delegado Cleiton manifestou-se sobre assuntos diversos. Também, foi registrada a presença de Any Ortiz, Deputada Estadual. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para sessão ordinária a ser realizada na próxima segunda-feira. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro e Paulo Brum e secretariados por Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Coloco em votação Requerimento de minha autoria solicitando a alteração da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Pauta.

Em votação o Requerimento desta Presidência. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1401/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/15, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Prof. Alex Fraga, que inclui § 3º no art. 21 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, estabelecendo a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – em 50% (cinquenta por cento) para empresas que contratarem travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de seus empregados.

PROC. Nº 2242/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/15, que cria Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação (Smed) e Secretaria Municipal de Gestão (SMGes), alterando o Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências.

PROC. Nº 2290/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/15, que declara de utilidade pública, nos termos da Lei nº 2.926, de 12 de julho de 1966, a Entidade Associação Comunitária Unidos da Paulino – ACOMUP –, com sede e foro nesta Capital.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não há Vereadores inscritos. Está encerrada a Pauta.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje terá a presença da entidade Sempre Mulher, Instituto de Pesquisa e Intervenção sobre Relações Raciais, que tratará de assunto relativo à Marcha das Mulheres Negras.

Convido para fazer parte da Mesa a Sra. Vera Daisy Barcellos, Presidente do Conselho Municipal da Mulher; a Ver.ª Jussara Cony, segunda Vice-Presidente da Casa, e também a Ver.ª Sofia Cavedon como Presidente da Procuradoria da Mulher.

A Sra. Maria Luisa Pereira Oliveira, representando a Entidade Sempre Mulher, Instituto de Pesquisa e Intervenção sobre Relações Raciais, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à Marcha das Mulheres Negras.

A SRA. MARIA LUISA PEREIRA OLIVEIRA: Boa tarde, Exmo. Sr. Presidente, Mauro Pinheiro, ao cumprimentá-lo, cumprimento todas e todos da Mesa e também as demais parlamentares. Exma. Sra. Sofia Cavedon, agradecemos a possibilidade de comunicação impulsionada pela senhora. Senhoras e Senhores, queridas companheiras, o evento denominado Marcha das Mulheres Negras 2015, contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver, é uma grande mobilização nacional que ocorrerá no dia 18 de novembro próximo. Aqui no Rio Grande do Sul, estão acontecendo diversas atividades também como parte desse processo de mobilização e destacamos que, no dia 14 de novembro, haverá uma marcha regional em Esteio. O objetivo dessa grande mobilização é denunciar a ação sistemática do racismo e do sexismo, em que nós somos atingidas cotidianamente, e exigir o direito de vivermos livres de discriminações e que esse direito seja assegurado em todas as etapas de nossas vidas. Trata-se de uma iniciativa de articular as mulheres negras brasileiras de todos os segmentos e em toda a nossa diversidade. A intenção é aglutinar o máximo de mulheres, assim como outras organizações e pessoas que tenham compromisso com a equidade racial, de gênero e social. A ideia de realizar a marcha articula um enorme potencial de mobilização e de transformação, assim como a capacidade de juntar pessoas.

Além disso, também dialoga com este ano de 2015, que marca o início da Década Internacional de Afrodescendentes, uma iniciativa da ONU que denominou às pessoas afrodescendentes reconhecimento, justiça e desenvolvimento, como mais uma forma de enfrentamento ao racismo. Essa mobilização para a marcha é, além de denúncia, um movimento libertador e emancipatório. Não apenas para nós, mulheres negras, mas para toda a sociedade. Essa marcha, além de denunciar, também tem um papel de proposição quanto ao mundo que queremos. E nossas proposições podem ser representadas pelo conceito de bem viver que já se encontra no nome da marcha. O Bem Viver é uma proposta de construção de sociedade mais justa, que só faz diferença quando transformada em políticas públicas. Tal conceito foi trazido para nossa marcha como forma diferente de falar sobre mudar o mundo, inspirada nas concepções que povos indígenas da América Central, também dos Andes, têm de habitar o mundo, de se relacionar com as pessoas. E quando esse conceito do bem viver é levado em conta pelo Estado, o centro da ação política passa a ser as pessoas e a vida, e uma sociedade recíproca, mais solidária, vivendo em harmonia com a natureza, baseada na mudança das relações de poder. Num projeto assim como o que nós preconizamos como agenda política dessa mobilização, o trabalho é libertador. As pessoas têm tempo criativo, a sociedade passa a ser verdadeiramente igualitária e equitativa, considerando raça, gênero, sexualidade. É também uma sociedade emancipatória, pois produz o desenvolvimento pleno das capacidades com todas as pessoas tendo acesso à saúde, educação, trabalho, habitação, sendo a sustentabilidade e a diversidade cultural valorizadas. Num projeto assim, estaria incluída a voz das maiorias, que atualmente está excluída. E é uma proposta diferente da forma como os conceitos de bem viver e felicidade são formulados pelo capitalismo, pelo neoliberalismo, que se pautam pelo consumo. Desta forma, o nosso projeto de bem viver, elaborado pelas mulheres negras brasileiras, contém alguns pontos que são fundamentais, imprescindíveis, verdadeiramente inegociáveis, como a Agenda Ambiental, a Reforma Política profunda, com efetivas políticas de representação, terras quilombolas e produção da riqueza, água e território, acesso a serviços básicos ou essenciais e regras da divisão da riqueza.

Esta Agenda foi elaborada a partir de marcos legais, tratados, convenções internacionais, que dizem respeito a estas temáticas, nas quais podemos apoiar nossas formulações do Projeto do Bem Viver.

A constituição desses marcos também contou com a participação ativa das Mulheres Negras Organizadas, por ocasião da construção.

Lembrando de algumas convenções e tratados pactuados no âmbito internacional, tanto no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos quanto no sistema da Organização das Nações Unidas, nós poderíamos apontar desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, lá de 1948, passando pela Convenção Interamericana sobre a Concessão de Direitos Civis à Mulher, todas as convenções da OIT, Pacto de San José, enfim, até a recente Convenção Interamericana contra toda Forma de Discriminação e Intolerância, aprovada pela OEA em 2013.

É desnecessário, mas vale lembrar aqui que as mulheres negras brasileiras formam um contingente de quase 49 milhões de pessoas, segundo o último censo. Isto significa mais ou menos 25% da população.

Ao longo dessa caminhada rumo à Marcha em Brasília, foram adotadas algumas formas de organização para levar a termo esse evento. Foi constituído um comitê impulsor nacional composto por oito grandes redes dos movimentos sociais. No Estado do Rio Grande do Sul, muitas e diversas iniciativas estão sendo realizadas. Uma delas foi a constituição, aqui em Porto Alegre, do que denominamos Fórum Livre de Mulheres Negras do Rio Grande do Sul, que é uma articulação autônoma, livre, diversa, horizontal, plural, que surgiu da iniciativa de um grupo de mulheres negras às quais se agregaram mulheres autônomas, organizações do Movimento de Mulheres Negras, organizações do Movimento Negro, enfim, todas que quiserem se juntar. E esse fórum vem buscando promover ações para garantir a participação nas grandes mobilizações, nesta nacional e também na regional.

Essa agenda política da Marcha inclui entre os seus diversos pontos a defesa da implementação de políticas e programas nas três esferas da gestão pública, na perspectiva desse bem viver. No sentido de fortalecer essa agenda, ampliar a participação, consolidar o processo de mobilização que já vem ocorrendo, nós solicitamos o apoio desta Casa Legislativa e consideramos bastante importante essa comunicação. Nós consideramos o papel protagonista que o Legislativo de Porto Alegre historicamente já exerceu quanto a avanços sociais; compreendemos que as Excelentíssimas Parlamentares e os Excelentíssimos Parlamentares têm um papel de possibilidade de interlocução importante quanto ao restante da sociedade; e solicitamos mesmo esse papel para buscar a garantia de uma significativa participação, de uma numerosa representação das mulheres negras gaúchas em Brasília.

Vou encerrando, então, com um chamamento à solidariedade da Marcha, que vem sendo utilizada desde o processo de mobilização, que convida todas as mulheres negras brasileiras para construírem e participarem da Marcha, no papel de protagonistas, e convida todas as pessoas que têm compromisso com a equidade de gênero e de raça. Um dos objetivos dessa mobilização, como já foi referido, é exigir do Estado brasileiro, bem como de todos os setores da nossa sociedade, respeito e compromisso com a promoção da equidade racial e de gênero, a fim de que possamos exercer plenamente os nossos direitos como cidadãs brasileiras, o que ainda não podemos exercer na totalidade, e como construtoras históricas também deste País enorme chamado Brasil.

Agradeço a atenção e finalizo com uma frase que temos dito desde o início dessa preparação para a Marcha, que é “Nossos passos vêm de longe; uma sobe e puxa a outra!” Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convidamos a Sra. Maria Luísa a tomar assento na Mesa. Registro a presença das senhoras Maria Medianeira, Júlia Fernandes e Vanessa Silva – sejam bem-vindas.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente Ver. Mauro Pinheiro, queria cumprimentar a Maria Luisa, representando o Instituto de Pesquisas Intervenção sobre Relações Sociais – Sempre Mulher; a Vera Deise, a nossa Presidente do Comdim, as companheiras da Mesa, as Vereadoras e parabenizar pela iniciativa, Luisa, e de que maneira efetivamente nós podemos nos somar e de fato apoiar a Marcha. Eu falo em meu nome e em nome do Ver. Prof. Alex Fraga, do PSOL, mas, sobretudo, também como Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara para ver de que forma nós podemos apoiar a Marcha, no sentido de garantir o protagonismo das mulheres negras e todos aqueles que têm como pauta histórica a equidade de gênero e de raça, e participar como apoio a essa construção e a essa auto-organização das mulheres. Nós temos muitos desafios ainda no País. Toda a vez que a gente olha os dados que mostram a presença do racismo em relação à desigualdade salarial como parte constitutiva do capitalismo, de usar os preconceitos para superexplorar a mão de obra das mulheres negras, dos homens negros, das mulheres brancas em comparação ao salário dos homens brancos pelo mesmo trabalho, quando a gente olha o racismo institucional em várias esferas, em várias abordagens, sobretudo no extermínio da juventude negra, sendo que 77% dos jovens mortos no País, em 2014, eram jovens da periferia, jovens negros, jovens pobres. Quando a gente olha que o racismo mata todos os dias e que é preciso fortalecer as lutas contra a exploração, contra a opressão, contra o racismo e contra todas as políticas públicas que vocês já conquistaram e que muitas vezes não são implementadas, como, por exemplo, a implementação da Lei nº 10.639, o fortalecimento das ações afirmativas e a busca por uma igualdade substantiva. Então gostaria de parabenizar pela iniciativa, pela realização da Marcha das Mulheres Negras. E vocês podem contar com a Bancada do PSOL aqui da Câmara e com a Comissão de Direitos Humanos para promover, divulgar, ser parte dessa luta, apoiando a auto-organização das mulheres negras.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Registro a presença da nossa Deputada Any Ortiz. Seja bem-vinda.

O Ver. Guilherme Socias Villela está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. GUILHERME SOCIAS VILLELA: Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, saudar V. Exa. e, ao mesmo tempo, todos os componentes da Marcha das Mulheres Negras, especialmente a Sra. Maria Luisa Pereira Oliveira. Eu acabei de pedir o e-mail dela e, por coincidência a esse tema, eu recebi hoje um PPS referente a esse tema que dizia o seguinte: “Tenemos la misma sangre pertenecemos a una sola família. Del África venimos, del África somos”. Queria, em homenagem a isso, passar a todos essa apresentação, que acho significativa, sempre que se trata desse insidioso problema relacionado à discriminação racial. Estou apresentando isso em nome do Partido Progressista, dos Vereadores Mônica Leal, João Carlos Nedel, Kevin Krieger e meu próprio. Era isso. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Presidente. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Cumprimento todas as mulheres negras. Hoje é um dia muito especial. Eu já subi várias vezes aqui nesta tribuna, mas hoje é um dia emocionante para mim, dia de muita alegria e de muita emoção, de falar da mãe negra, da África, da minha mãe negra. Esse é meu sentimento. Pedi que o Vinicius e a Bianca descrevessem meus sentimentos, e me perdoem se a emoção, neste momento, toma conta do meu coração. As marcas deixadas pelos mais de 350 anos de escravidão no Brasil são muito profundas, e até hoje o povo negro sofre com o sistema que nos negou o acesso à educação e às condições mínimas de saúde. Se eu, como homem negro, penei muito, as mulheres negras mais. Além da questão racial, são obrigadas a conviver diariamente com o machismo. Vivemos em um sistema de opressão, que impõe a cada mulher negra a luta pela própria sobrevivência de sua comunidade. A mulher negra enfrenta diariamente as injustiças e negações de sua existência enquanto tenta a inclusão em cada momento, como excluída da sociedade.

As mulheres negras representam mais de 20% da população brasileira. São alvo de discriminação de toda a ordem, excluídas das possibilidades de desenvolvimento e disputa de espaço como deveria ser numa sociedade justa, democrática e solidária.

Na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, apenas eu e o Delegado Cleiton somos negros, e somos homens. Está na hora das mulheres assumirem o papel de protagonistas dentro da política do nosso País. A dificuldade dos negros em participar da política remete a um passado de violência e negligência do País. E isso deve ser reparado. Não basta ser solidário. O Brasil deve muita coisa aos negros, porque contam mal a nossa história, contam muito mal a nossa história, Villela!

A discriminação que existe hoje é porque não tivemos acesso à Educação, Saúde, e igualdade. Esse sempre foi meu sentimento. Senti na pele isso, como a minha família. Os governos do Brasil não têm que nos dar nenhuma migalha, precisam nos dar o que é nosso de direito!

Quando o narrador Haroldo de Souza me perguntou se poderia me chamar de Tarciso Flecha Negra, eu pedi a ele que gritasse bem alto Flecha Negra quando eu fizesse um gol, para que eu ficasse marcado como negro, porque tenho muito orgulho dessa raça, da minha cor. Estamos juntos na luta pelo direito à vida, sem nenhum tipo de discriminação. A Marcha das Mulheres Negras será importante para exigirmos o fim do racismo em todos os lugares no Brasil. Oxalá, meu Pai! Nossa mãe, Mãe África, a quem o Villela acabou de narrar há pouco, essa mãe maravilhosa, essa árvore maravilhosa, Sr. Presidente, que essa raiz, essas folhas e esses galhos se estenderam ao mundo. E o Brasil foi protegido por muitos galhos dessas árvores, que deram muita sombra a este Brasil. Esses negros lutaram para que este grande País, este grande Continente... O negro tem um pedaço, um pedaço lindo na história deste Brasil. Então, nós não queremos migalhas; queremos igualdade, queremos educação, queremos saúde, queremos segurança igual e queremos ser considerados dentro da sociedade em todo o mundo. Oxalá, Nossa Senhora Aparecida, a nossa mãe, e essa mãe de todos nós, a Mãe África! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. JUSSARA CONY: Cumprimentando o nosso Presidente, eu acho muito bom nós termos o Presidente da Casa, num momento importante como este, dirigindo os nossos trabalhos: mostra os significado e a responsabilidade desta Casa com a luta das mulheres negras e de todas as mulheres. Quero cumprimentar a nossa 1ª Procuradora da Mulher, companheira Sofia Cavedon, e aí, Vera Daisy, meu cumprimento à Maria Luisa, com quem fizemos uma relatoria na Conferência das Mulheres. Sem ela, não teria saído esta relatoria! Isso mostra o sentido coletivo da nossa luta. E também a Vera Lucia Cintra. Eu venho aqui em nome do PCdoB, em nome da história das mulheres – das mulheres negras; das mulheres de onde venho, as mulheres indígenas; das mulheres brancas –, saudar este momento, porque a maior riqueza que a Nação brasileira tem é exatamente o que hoje está aqui muito bem representado: a nossa diversidade humana e cultural. Essa diversidade é que nos faz um País diferente, um País que, um dia, sim, lado a lado com os povos do mundo em luta, acabará com todas as discriminações e opressões, mas, para isso, ainda é necessária muita luta, e nós sabemos disso.

Quando as mulheres negras se movem, se mexem, quando todas as mulheres se mexem, caminham, unificam-se, fazem história. A história é feita por aqueles que se movem, e uma história que nos permite avanços civilizatórios. A marcha das mulheres negras hoje, nesta Nação, representa isto: a busca de avanços civilizatórios para as mulheres negras, para toda a sociedade, por um Brasil cada vez mais democrático, mais soberano e com mais justiça social.

As mulheres negras hoje, aqui, Presidente, representam esta riqueza das nossas diversidades – companheiros outros já falaram. Eu acho que nós temos que sair com um compromisso político desta Câmara Municipal, que se materialize em garantias, para participação das mulheres da cidade de Porto Alegre, das mulheres negras, naturalmente lideradas pelos movimentos, para a grande marcha em Brasília. Então, quero propor, Sr. Presidente, neste momento, primeiro, que possamos marcar a nossa presença no movimento das mulheres negras através de uma faixa na Câmara Municipal, mostrando o apoio político da Casa não apenas à marcha, mas a todas as reivindicações e às pautas das mulheres negras da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso País. Quero também, Sr. Presidente, propor e pautar que a Mesa Diretora olhe com muita atenção a possibilidade da participação desta Casa através da Procuradoria da Mulher e de uma representação da Mesa Diretora, que, naturalmente, o Presidente levará.

Quero finalmente propor que nós, da Câmara Municipal – a Mesa Diretora, através do nosso Presidente Mauro Pinheiro, que sempre faz essas relações amplas com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre –, solicitemos da Prefeitura a garantia da estrutura. E eu sou muito clara: garanta um ônibus, no mínimo, para que as mulheres negras possam se deslocar a Brasília, porque os movimentos de mulheres não dão conta. Eles dão conta da política, dão conta da ideologia, dão conta da unidade, dão conta de buscar mais espaços no poder, mas ainda não dão conta do ponto de vista econômico, de garantir a ida das companheiras. Acho que esta Casa se materializa na política em apoio à marcha das mulheres negras, porque, se elas estão marchando, todos nós, que queremos um novo mundo, estamos marchando junto. É isso. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DELEGADO CLEITON: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da Bancada do PDT – Ver. Dr. Thiago, Ver. Nereu D’Avila, Ver. João Bosco, Ver. Márcio Bins Ely, e este Vereador –, gostaríamos de saudar essa luta que faz parte do estatuto de defesa do PDT. Gostaríamos de saudar a marcha, essa luta constante, essa luta que vem desde a mãe África, quando as mães choravam os filhos vindos nos navios negreiros; quando as mães, dentro dos navios negreiros, construíram com corda as bonecas para, pelo menos, acalmar o choro das crianças; quando as mães aqui apanhavam e viam os seus filhos apanharem, e viam com sangue, suor e lágrimas os seus filhos construírem este País. E hoje essa luta continua ainda, infelizmente, essa luta de ganhar menos, de ter o universo menor de trabalho, e essa luta de alcançar o seu espaço ao sol. Então quero saudar todas as guerreiras, todas as mulheres negras, por essa constante luta que faz fortalecer esse sentimento pela igualdade social. As senhoras fazem com que esse sentimento nos fortaleça por dentro, porque essa luta é grande. Vida longa a todas as mulheres e principalmente às lutas das mulheres negras.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Presidente, confesso que, talvez, esta seja a primeira oportunidade em que digo aqui o quanto, Ver.ª Jussara, tenho dificuldade de falar sobre este assunto, e até fui contra a se discutir este assunto, porque eu não acreditava – e insisto em não acreditar – em algumas coisas. Mas os Vereadores Cleiton e Tarciso têm me ensinado, têm me sinalizado com algumas coisas, e no trabalho do dia a dia, às vezes brincando com educação, fomos nos aprimorando e até nos convencendo, realmente, de que há um mundo diferente daquele que está dentro do nosso coração.

Eu quero cumprimentar as servidoras desta Casa – e não vou errar o seu nome, com certeza, vou chamá-la de Vilma –, em homenagem às mulheres, às negras desta Casa, da cidade de Porto Alegre e todas as que estão nos assistindo. Quero homenagear, muito, os Vereadores Tarciso e o Delegado Cleiton, porque fazem, sim, são uma referência na questão racial aqui nesta Casa. Eu não os quero homenagear solitos – como dizem lá no Irai –, quero homenagear os eleitores e as eleitoras dos senhores. Eu quero homenagear duas pessoas que trabalham comigo, não aqui nesta Casa, e que são negros. O Luiz Augusto – eu brinco chamando-o de meu preto velho – trabalha comigo há 20 anos. Tarciso, ele é o meu braço direito, é o homem que cuida do meu financeiro há 20 anos! A Alexandra está completando 15 anos, ela é uma negra que começou como estagiária, em Administração de Empresas, se formou e hoje faz Direito. Então, hoje, nem tanto, mas eu tenho dificuldades. Quando cheguei aqui nesta Casa, em vários momentos achei que vocês exageravam. Ainda tenho certo desconforto, mas hoje eu resisto e estou aceitando que há a questão racial, sim! Eu não tenho dúvida de que ela tenha que ser combatida. Eu já disse em outra oportunidade, a convite do Tarciso, numa reunião nesta Casa, que o próprio negro precisa conhecer mais a sua história, a sua importância na formação da sociedade mundial. Talvez o foco esteja aí. O negro precisa saber o quanto ele foi e é importante para a formação do Rio Grande, do Brasil, do mundo! Meus prezados colegas Vereadores, é fundamental que esta Casa tenha toda a representação efetiva da sociedade. É verdade, aqui tem toda a representação, mas nós precisamos frisar para que se evolua; nós passamos muito tempo aqui sem a representação negra neste plenário. E a responsabilidade é, sim, dos eleitores.

Presidente, finalizo, desculpe a minha emoção aqui. Nós temos dois colegas brilhantes, e eu tenho, como exemplo, ao meu lado, dois negros, e dificuldade de conter as minhas emoções. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; a fala do Ver. Bernardino Vendruscolo, além de uma fala emocionada, Ver. Bernardino, inspira cada um de nós, Parlamentares, e me inspirou, Ver. Bernardino, em vir ao microfone para, em primeiro lugar, parabenizar a entidade Sempre Mulheres – Instituto de Pesquisa e Intervenção sobre Relações Raciais e também a Sra. Maria Luisa Pereira Oliveira; a Sra. Vera Lucia Cintra – Presidente da ONG Sempre Mulher; a Sra. Vera Daisy Barcellos – Presidente do Conselho Municipal da Mulher; a Sra. Maria Medianeira; a Sra. Julia Fernandes; a Sra. Vanessa Silva; a Ver.ª Any Ortiz, que está presente conosco nas galerias, vindo de uma tormenta ontem, o avião arremeteu na chegada a Porto Alegre, tiveram que pousar em Florianópolis, fico feliz em ver a Vereadora aqui; a Ver.ª Jussara Cony; a Ver.ª Sofia Cavedon; a Ver.ª Lourdes Sprenger; a Ver.ª Fernanda Melchionna; que aqui representam as mulheres no Parlamento Municipal na Capital gaúcha. As mulheres são uma minoria na representação desta Casa, tradicionalmente uma minoria, mas essas mulheres têm realmente uma representação com uma voz muito forte, muito firme, muito presente. Mas, ao trazer o tema mulheres negras na mesma linha e vertente do Ver. Bernardino Vendruscolo, eu queria aqui, Ver. Bernardino, também homenagear uma funcionária do meu Gabinete que é a Simone Carvalho. Ela trabalha comigo há mais de 20 anos e, quando V. Exa. falou, me veio também esse sentimento. Uma pessoa que eu conheço, aprendi a respeitar, a considerar, a exercer uma relação de consideração, de apreço, e aqui, nesta Casa, ela faz parte, Ver.ª Jussara Cony, na Semana da Consciência Negra, da Comissão organizadora, e é uma verdadeira combatente, militante do tema. A Simone Carvalho sempre faz questão de dizer que é negra, que não nega sua raça! Ela é uma pessoa que enaltece o nosso Gabinete; ela é a porta de entrada – quando a pessoa entra no meu gabinete, se depara com ela.

Então a sua fala, Ver. Bernardino, neste tema tão importante, me trouxe a emoção e a importância de dar honra a quem merece.

Portanto, Sr. Presidente, a todas as mulheres presentes nesta causa tão especial meu parabéns pela luta! E a luta continua! Parabéns pelo trabalho que vocês têm desenvolvido.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Ver.ª Jussara Cony, Vice-Presidente desta Casa, com muita alegria vejo nossas mulheres negras ocupando a Tribuna Popular. Esta foi uma vinda que construímos juntas, porque elas procuraram a Procuradoria da Mulher para exatamente tratar do tema da Marcha das Mulheres Negras a Brasília. Eu penso nessa Marcha e já me arrepio, porque a tomada de Brasília, por mulheres negras do Brasil inteiro, entendo que significa recuperar o lugar de onde as mulheres foram expulsas, os lugares onde elas não estão, que são nos espaços do poder, nos espaços de deliberação, no centro do poder econômico e da dignidade no Brasil.

Então nós construímos este e outros encaminhamentos. E aqui a Ver.ª Jussara Cony já traduziu algumas propostas que eu considero muito pertinentes e necessárias, porque, Ver. Mauro, nós precisamos dar visibilidade a essa Marcha, porque a Marcha não pode ser – Maria Luisa Pereira, que já cumprimento; nossa Presidenta, Vera Daisy; todas as outras mulheres aqui – um evento só; já tem que ser desde já, e sei que é, um movimento de mobilização das mulheres, porque o protagonismo das mulheres negras, o fato de se colocarem em movimento, de pensarem a sua condição, de mobilizarem outras mulheres, de falarem no seu espaço nas Câmaras, Ver. Tarciso, nas suas associações de moradores que vai ter uma marcha, e essa marcha já gerou a organização do Fórum Livre de Mulheres do Rio Grande do Sul, puxado por Porto Alegre, e que vai fazer uma marcha preparatória em Esteio, isso significa um movimento belíssimo de pertinência, de tomada de autoestima, de coragem, de encorajamento político e de formação. E nós queremos apoiar essa marcha com toda a força, através do nosso Legislativo. Conversei com a Secretária Waleska, perguntando: “E o Município?” O Município tem que dar um suporte mínimo, porque as mulheres negras, do Sindicato, estão conseguindo comprar uma passagem e vir de avião, mas nós queremos que as lideranças negras comunitárias que não têm recursos possam participar, possam encontrar as mulheres negras do Brasil inteiro, ver como elas estão organizando o seu fortalecimento para romper com o machismo, com o sexismo e com a discriminação racial. Porque a mulher negra recebe junto o impacto de todas essas dimensões, é mais discriminada, portanto, que o homem negro. Então, essa Marcha vai fazer história, vai sacudir o Brasil. Nós não podemos estar longe disso; nós queremos dar toda a força para vocês que estão à frente dessa mobilização. Importante a proposta da Ver.ª Jussara de conversar com o governo para garantir, pelo menos, pela municipalidade, um ônibus; mobilizarmos os sindicatos e todos os atores que possam apoiar para mais mulheres irem, porque nunca mais essas mulheres serão as mesmas. E, quando uma mulher muda, outras mulheres mudarão, juntos, os seus filhos, as suas famílias, o seu marido, seus companheiros, seus pais, seus irmãos. Essa mudança começa com esse empoderamento, com essa retirada da invisibilidade de toda a discriminação cotidiana que a mulher negra sofre. Então, parabéns, contem conosco, de agora até o dia 18 de novembro, senhores e senhoras, a Marcha das Mulheres Negras, em Brasília, vamos somar forças para que vocês estejam lá, encorajadas, empoderadas. Sacudam a República, o Congresso Nacional, porque nós queremos aprofundar as cotas raciais, a demarcação das áreas quilombolas, urbanas, rurais e queremos avançar na reparação histórica de um Brasil que cometeu o crime de discriminação desse povo maravilhoso. Ver. Bernardino, que se emociona na tribuna, quero aproveitar aqui que nós terminamos as celebrações que não deveriam ser celebrações da epopeia Farroupilha e fazer aqui o nosso perdão aos lanceiros negros que foram traídos, que foram assassinados num acordo entre o Império e os revolucionários ou revoltosos. E aqui nós queremos dizer que o povo negro sempre discriminado ainda não tem o seu lugar. Mas esse Brasil, através da democracia e do protagonismo das mulheres negras, nunca mais será o mesmo. Parabéns, boa luta!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Tem muita gente que não gosta que se flexione o gênero na linguagem, não se pode chamar de presidenta, mas eu acho que se flexiona, sim, se usa o feminino, porque isso faz parte da disputa do machismo, só o masculino que pode. Quero parabenizar vocês pela mobilização. Vocês, melhor que qualquer um, sabem muito bem que neste País só se conquistam direitos com luta, com resistência. Eu fui ali na frente olhar as fotos das mulheres negras que foram Vereadoras e encontrei a Negra Diaba e a Sarai. Duas em 243 anos de Câmara de Vereadores! Será que só duas mulheres negras foram líderes comunitárias da nossa Cidade? Claro que não! Isso faz parte da nossa sociedade racista que temos no Brasil. Hoje já não está no discurso, é feio falar, mas é muito diferente de se avançar ainda para uma sociedade igualitária. Ainda são as mulheres negras que choram a morte dos jovens negros da nossa Cidade, que não têm o direito de sequer ter uma investigação sobre quem matou o seu filho. São as mulheres negras que não têm espaço na política. Depois de todos esses séculos de escravização, quando as mulheres negras tentam avançar num direito, cai sobre elas o preconceito. Cada direito que foi conquistado neste País, por exemplo – e temos que falar sim – os direitos das empregadas domésticas, que foi uma luta da mulher negra, porque foi essa condição de baixa educação, essa tradição histórica que colocou as mulheres negras nesse ofício e não tinham direitos iguais. E quantos falaram que essa conquista das empregadas domésticas seria um atraso para o País, que iria gerar desemprego.

Quanto ao Bolsa Família, 75% das pessoas que o recebem são mulheres negras e nós escutamos todo tipo de preconceito sobre o Bolsa Família. Não é sobre o Bolsa Família, é sobre a mulher negra, pois dizem que é pobre porque quer, que não trabalha porque não quer trabalhar. Então, vem toda aquela tradição brasileira de 515 anos de preconceito colonial, branco, machista, do homem. Então, parabéns pela luta de vocês. Espero que um dia, em vez de termos só um Senador negro, de termos – se não me engano – só quatro ou cinco Deputados negros hoje no Congresso, possamos ter um quarto de mulheres negras, que é a proporção das mulheres negras neste País. Aí, sim, nós estaremos vivendo numa democracia, onde todos realmente vão ser iguais, não só no papel da Constituição, mas na vida real da política, do Poder, da economia e da cultura. Parabéns, boa marcha, boa luta – todo os dias nas nossas cidades, na nossa Porto Alegre – por mais igualdade. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Raul Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. RAUL FRAGA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer que é sensibilizante nós participarmos dessa luta de vocês. Eu digo participar da luta, porque, como médico há mais de 35 anos e mais de 30 nas comunidades periféricas, o que eu já atendi de mulheres negras é uma infinidade, porque, infelizmente, a nossa questão social joga as mulheres negras, na sua maioria, para a periferia. Elas precisam ter toda uma atenção diferenciada. Eu trabalho muito com a questão do planejamento familiar e sei o quanto é importante a mulher ser bem atendida e bem orientada nas nossas periferias. Então, essa marcha, na realidade, é para sensibilizar todo o País, nós sabemos disso. Mas o País já é sensibilizado: a todo o momento nós estamos vendo não apenas a questão da mulher negra, mas a questão do povo negro, a questão do racismo. Nós temos aqui grandes amigos negros na Casa, o Ver. Tarciso e o Delegado Cleiton; sabemos das suas lutas do dia a dia. Se o Ver. Tarciso não tivesse sido campeão mundial de futebol, será que ele estaria aqui? É difícil. Tem que haver um reconhecimento muito forte para trazer um negro para esta Casa. Temos também o Delegado Cleiton, da área da segurança.

Tive oportunidade de ser médico da Teresa Franco, a Nega Diabo, que foi citada aqui, uma pessoa extremamente querida, mas ela demorou muito para expressar tudo o que poderia; na realidade, ela viveu pouco a sua participação política; poderia ter sido muito mais ampla, muito maior, mas ela contribuiu com a sua imagem de representante do povo negro.

Vocês têm que, realmente, continuar firmes nesta luta. Eu falo aqui também em nome do PMDB, da Ver.ª Lourdes, do Ver. Cecchim e do Ver. Pablo, para dizer que nós estamos junto, queremos uma igualdade social e uma igualdade racial neste País. Isto passa muito pela luta, porque sabemos que, sem luta e sem pressão, as coisas não acontecem.

Tudo de bom. Saúde para todas vocês.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CLÀUDIO JANTA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A questão da mulher negra é uma questão discutida, muito debatida, e, na nossa Cidade, uma questão até há pouco tempo vergonhosa, porque setores da nossa Cidade não permitiam sequer que mulheres negras trabalhassem à frente de caixas de lojas, que mulheres negras exercessem a função de caixas de lojas de departamentos, de grifes, que hoje se veem. Gostavam que essas mulheres entrassem para serem clientes, para comprar, mas jamais se permitia que essas mulheres estivessem ali à frente dos caixas, atendendo os seus clientes. Não permitiam que essas mulheres negras fossem gerentes, fossem encarregadas; não permitiam que essas mulheres negras ocupassem cargos que ficassem na vitrine desse grande empregador da nossa Cidade, o maior empregador da nossa Cidade. E não estamos falando do século passado, não estamos falando de um milênio passado; estamos falando de uma década passada, de um período recente. E, com muita luta, conseguiu-se fazer com que isso mudasse. Uma cidade que não permitia que as mulheres ocupassem o mesmo banheiro que os clientes, como se tivessem uma doença, como se tivessem uma diferença. Eu acho que foi através da luta que as coisas avançaram. Hoje, quando vamos às grandes lojas, nos grandes shoppings, nos grandes magazines, vemos que lá estão as gerentes lindas e belas com a sua cor negra atendendo os clientes; lá estão nos grandes shoppings da burguesia de Porto Alegre, as negras exercendo o seu papel de gerente com muita competência, trabalhando nesse setor que represento. Muito lutamos para que essas mulheres pudessem estar não só à frente dos caixas, mas nos cargos mais altos e até como dirigentes de empresas. Há um grande grupo multinacional que hoje à sua frente tem uma gerente. Ontem, eu estava num evento da Nissan, em Gravataí, e, para nossa surpresa, chegou a diretora dessa empresa, uma mulher negra – uma conquista das mulheres negras.

Então, estaremos fortemente presentes nessa marcha, porque não é a cor, não é o tamanho que determinam a competência de uma pessoa. Quando eu falo para jovens que estão ingressando no mercado de trabalho, eu peço para eles fecharem os seus olhos e imaginarem uma pessoa nascida na periferia de Porto Alegre, obesa – como eu –, com pouca escolaridade, negra e mulher procurando emprego. Imaginem a discriminação que sofreria essa pessoa. Então, essa marcha é de grande importância para quebrarmos esses paradigmas. Somente com muita luta, com muita unidade de homens e mulheres, brancos e negros, é que vamos acabar com esse preconceito. Acabaremos com o preconceito com muita luta e conscientização. Meus parabéns às senhoras por estarem aqui no dia de hoje, usando a Casa do Povo para chamar o povo para essa grande luta.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos a presença de todas vocês, em especial a nossa Presidenta, ao Conselho das Mulheres e a todas as mulheres. Em nome de todos os Vereadores, nos colocamos à disposição, podem contar sempre com esta Casa. Estaremos, sempre, senão com nossa presença, de coração, torcendo para que as mulheres, nesta marcha, consigam conquistar, cada vez mais, seu espaço, o espaço merecido não só das mulheres, mas principalmente as mulheres negras. Com certeza, teremos nossa representação nas Vereadoras. Essa é uma luta contínua. Parabéns pela luta. Suspendo a Sessão para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h18min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h23min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Reginaldo Pujol solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 15 a 22 de outubro de 2015.

O Suplente Ver. Paulinho Rubem Berta assumirá no lugar do Ver. Reginaldo Pujol. Solicito ao Suplente Paulinho Rubem Berta que entregue seu Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.

(Procede-se à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Suplente Paulinho Rubem Berta prestará a seguir.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: "Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo." (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Declaro empossado o Ver. Paulinho Rubem Berta. O nome de V. Exa. já está aqui consignado, Paulinho Rubem Berta, V. Exa. integrará a CECE. Seja bem-vindo.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, eu gostaria de saudar, em nome da Ver.ª Sofia, do Ver. Alex, do nosso querido Prof. Garcia, e também da minha chefe de Gabinete Rejane Guaragna, todos os professores pela data hoje – essas pessoas que mesmo mal remuneradas trazem educação e nos trazem aquele sentimento de que teremos cidadãos no futuro.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Paulinho Rubem Berta, está com a palavra nos termos do art. 12 do Regimento.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, quero cumprimentar aqui, com muita honra e muito orgulho, a nossa Deputada Any Ortiz, que nos prestigia, quero agradecer a sua presença, e o esforço e o trabalho dedicados ao nosso Estado, como dedicou à nossa cidade de Porto Alegre, quando Vereadora nesta Casa. Muito obrigado, Deputada, e é um orgulho, para mim e minha família, tê-la conosco nesta grande jornada que reiniciamos hoje. Quero agradecer também a presença dos meus familiares, meus filhos, meus netos, nora, genro, meus amigos que também estão aqui conosco, quero agradecer muito, de coração, e dizer que espero manter e conseguir honrar o nome de vocês nessa trajetória que reinicio nesta Casa. Quero cumprimentar também as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores, com muito orgulho de retornar a esta Casa, muito obrigado.

Sr. Presidente, hoje, como Vereador novamente, quero deixar bem claro que enquanto reassumir o trabalho que vinha exercendo nesta Cidade, porém tive que paralisar um pouco as minhas atividades em função de uma enfermidade. Mas quero voltar e estou voltando, com o apoio de todos, a ser aquele líder comunitário que sempre trabalhou por esta Cidade, principalmente pela periferia. Dr. Thiago, o senhor que trabalha muito na periferia sabe da luta que é feita lá. Sou aquele Vereador que amassa barro, aquele Vereador que vai correr atrás de um cano d’água, aquele Vereador que sabe onde está faltando luz, aquele Vereador que sabe quais as regiões da Cidade têm mais carência por emprego, por investimento, por saneamento, por saúde, por segurança. Este Vereador quer retornar a essas atividades; foi sempre assim meu trabalho, Deputada, sempre trabalhei lá na periferia. Às vezes isso não dá voto, mas dá uma grande satisfação, um grande orgulho, quando a gente sabe que colaborou de alguma forma com todos para erguer uma creche, como erguemos algumas em parceria com vários nesta Cidade, na Vila Amazonas, Vila Rubem Berta, no Jardim dos Coqueiros, na Santa Maria, no Jardim Leopoldina. Nós trabalhamos muito por esta Cidade, mas sempre trabalhamos em grupo, sempre formamos parceria e sempre buscamos o todo para que o individual consiga sobreviver com honra, com trabalho, com dignidade, com segurança, com tudo aquilo que o povo tem direito. Eu hoje retorno a esta Casa, onde, tenho certeza absoluta, deixei muitos amigos entre os funcionários, muitos amigos entre os Parlamentares, muitos na imprensa, aqui me sinto em casa novamente, sei que estou voltando para uma Casa que sempre me acolheu e a qual eu sempre respeitei e muito, principalmente, aqueles que trabalharam comigo. Por isso quero dizer, Presidente, que me sinto honrado por mais uma vez voltar. Talvez a emoção hoje até me corte um pouco as palavras, porque é muito emocionante voltar a esta Casa depois de ter passado aqui, por quatro anos, mas me sinto realizado. Nós voltaremos, se Deus quiser, com toda a força, a trabalhar novamente por esta Cidade. Hoje, depois de passar um período enfermo, de ter sido hospitalizado, estou voltando a caminhar, estou voltando a lutar e a buscar os investimentos – sempre em parceria, não esquecendo disso – para as creches e os postos de saúde de Porto Alegre. E aqui já vou aproveitar para largar uma deixa. Faço um apelo ao Secretário da Saúde que nos receba em uma audiência para tratar do cercamento da Unidade de Saúde da Rua Domênico Feoli, aquela por quem tanto lutamos aqui e conseguimos um investimento de mais de R$ 1 milhão. Ela foi construída e está atendendo quase 20 mil pessoas, mas não tem nenhum mourão lá, e nós precisamos desse mourão, nós precisamos dessa tela. Nós precisamos desse gradil para que os funcionários que lá trabalham possam exercer seu trabalho com segurança e prestar um bom trabalho.

Eu quero agradecer mais uma vez a todos que vieram prestigiar essa posse e dizer que trabalharei noite e dia para não decepcioná-los e fazer com que o meu partido esteja no cenário e seja um partido respeitado na cidade de Porto Alegre. Obrigado, Deputada, Presidente, obrigado a todos, e vamos trabalhar. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. Paulinho Rubem Berta, seja bem-vindo novamente a esta Casa. Nós conhecemos o seu trabalho e sabemos que quem ganha com a sua volta a esta Casa e com a recuperação da sua saúde é a Cidade e as comunidades. Parabéns, Vereador, pela sua posse! Seja muito bem-vindo.

Apregoo PLCE nº 022/15, de autoria do Governo Municipal.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente; Sras e Srs. Vereadores; lideranças aqui presentes, quero fazer o registro deste dia, dia 15 de outubro de 2015, o dia dedicado a homenagear os professores, as professoras. Eu, diferente do que faço sempre, vou fazer uma leitura, apenas, de uma reflexão. Eu desejo aos professores e às professoras a escola cidadã. E por que afirmo isso? Porque, na década de 90, nós colocamos em curso a transformação da educação aqui em Porto Alegre, em Belo Horizonte, em Brasília, nas experiências municipais, em tantas cidades, dando conta do que estava escrito, do que os movimentos populares e sociais tinham conseguido escrever na Constituição de 88: a educação como direito de cada brasileiro e cada brasileira. E nós sabíamos que assim como o Estado brasileiro, a política pública educação estava longe de ser democrática. Nós estávamos em reabertura política, construindo a primeira constituição que verdadeiramente democrática. E a educação, assim como o Estado brasileiro, era apropriada privativamente, era reservada a poucos, produzia fracasso, produzia abandono escolar, não tinha prioridade orçamentária. A educação da escola, da cidade, do País, tinha que ser resultado da participação da comunidade na decisão das regras, do currículo e do seu sentido. Nós precisávamos praticar e aprimorar na escola a democracia que queríamos para o País; precisávamos aprender e ensinar a sermos homens e mulheres democráticos, livres de preconceitos, solidários e igualitários. E a educação não fugiu ao seu compromisso: nós designamos, aqui em Porto Alegre, coletivamente, que ela se chamaria escola cidadã, essa nova escola, que daria curso à redemocratização no País no âmbito da área da educação. Foi o mesmo nome que recebeu a nossa Constituição de 88, Constituição Cidadã. Sabiam que a transformação da escola ou era permanente ou não aconteceria, por isso a gestão democrática da educação, desde a sala de aula até o sistema, com congressos deliberativos sistemáticos, com formação permanente, a formação feita do registro, da autoria dos professores, a troca de experiências, o diálogo entre o saber acadêmico e o saber da experiência, da prática dos professores. Assim como queríamos a democracia direta e participativa no Estado brasileiro, defendemos e construímos o protagonismo dos professores, das professoras, dos educadores e das educadoras. Era preciso recuperar esse protagonismo. Eles – professores e professoras – sempre foram colocados como simples realizadores de tarefas pensadas pelos governantes de plantão, a Escola Cidadã devolvia esse protagonismo a esses professores, que tinham a missão de, no diálogo permanente com o atores do contexto social, cultural e político, tomar a decisão sobre qual conhecimento, para qual país, para que mundo, para que sujeito, para que homens e mulheres se fazia a educação. Era preciso garantir a participação livre, inteira dos alunos, dos estudantes meninos e meninas. A educação é um processo que não é transferível, e hoje meninos e meninas se fazem sujeito, eles é que aprendem.

Como resultado dessa caminhada, dessas reflexões, dessas práticas, nós, nos últimos 20 anos, fomos encharcando a democracia brasileira de participação dos educadores, pela Confederação Nacional da Educação, pelo Fórum Nacional de Educação, e construímos, de todos os cantos do País, em grandes conferências nacionais, o novo Plano Nacional de Educação. E, se este Plano não é o sonho total que tínhamos de democratização e valorização da Educação, ele é ousado quando diz que, até dez anos, nós teremos que chegar a 10% do PIB, ampliar vagas, tempo escolar, salários dos educadores e educadoras, condições de trabalho e carreira. Isso não está dado. Homenagear professores e professoras, Ver. Prof. Alex, é reconhecê-los nessa caminhada e apostar nela, cerrar fileiras para os que querem retroceder, para os que querem retirar as riquezas do Pré-Sal do controle público, impedindo-o de chegar na Educação, para os que querem esvaziar a autonomia dos professores e torná-los meros aplicadores de provas, de sistemas e de tecnologia. Querem reduzir o seu trabalho aos testes estandarizados dando provas, monitorando-os por provas e prêmios. Nós não vamos permitir que a cidadania seja roubada da educação que vem construindo este novo Brasil. Vivam os professores e as professoras!

(Não revisado pela oradora.)

(O Ver. Paulo Brum assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Vereador Paulo Brum presidindo os trabalhos da tarde desta quinta-feira, Vereadores, Vereadoras, Deputada Any Ortiz – agradecemos a presença, o bom filho à Casa sempre retorna. Eu utilizo a tribuna hoje para falar num dia que eu considero extremamente importante e que deve nos fazer refletir que é o Dia do Professor. É uma data que nos faz lembrar, é uma data que nos faz admirar mais ainda e registrar esse profissional indispensável para toda a sociedade, para todo o País, que almeja se desenvolver e evoluir. A trajetória escolar é algo sempre importante e marcante na vida da gente. Só é possível trilhá-la, porque nela encontramos os professores, e muitos desses professores, eles ficam guardados na nossa mente, no nosso coração para a vida inteira e de uma forma muito especial.

E por que nós não os esquecemos? Porque, quando nós somos crianças, são eles que depositam sementes que vão nos dar as mais diferentes bases, que vão nos despertar para a vida, que nos ensinam a ler e a escrever, que nos corrigem, que nos fazem acertar, que vão nos ajudar logo em seguida a fazer escolhas, a vida. Nós nos deparamos com a necessidade de fazer escolhas, inclusive, a da profissão que vamos seguir, que nos mostram também muitos caminhos, por onde ir, porque, na base de tudo isso, eles nos doam uma coisa muito preciosa que é o seu conhecimento.

Todos nós sabemos que País que valoriza e reconhece a importância de seus professores é País desenvolvido, é País que sabe que a educação é o chão da sua sustentabilidade, da sua identidade, da qualidade de vida de seus habitantes, que, educados formalmente, serão seres muito mais conscientes. Os nossos professores brasileiros, em especial, são mestres na arte de superar desafios, presentes em todos os meios onde atuam, seja nas escolas infantis, básicas, superiores ou técnicas; nas comunidades, nos presídios, dentro de indústrias; tanto no exercício cotidiano da sala de aula, no próprio espaço educativo, quanto no enfrentamento de dificuldades e questões inerentes à profissão.

E aí entram os baixos salários, a excessiva carga horária, o crescente problema da violência dentro das escolas e uma gama de situações que alteram muito o papel do professor nos últimos tempos. Hoje, mais do que nunca, o professor é pai, mãe, assistente social, psicólogo, mediador de conflitos, conferidor de limites, vítima de um sistema que tem que ser revisto de forma urgente em nosso País, onde, como reflexo de todo esse conjunto não tão harmonioso, os entes educacionais figuram, na maioria das vezes, no final das listas avaliativas.

Ser professor é doar-se o tempo todo ao outro e para o coletivo, é transmitir conhecimento, é estudar constantemente, é preparar o conteúdo das aulas; é uma profissão que exige entrega constante na tarefa de fazer o outro aprender e refletir, que é a base de todos os ofícios. Afinal, o ofício é algo que se ensina, e, por trás desse ensinar, há sempre um mestre.

O professor representa uma constante fonte motivadora para seus alunos. O bom professor é aquele que está sempre se atualizando, se especializando, mesmo que, por muitas vezes, seja por sua busca particular feita em meio aos livros noite e dia.

Frente a isso, a sociedade e principalmente o Poder Público devem se convencer de que necessitam de professores bem preparados e capacitados para que a educação melhore; por isso tem que ser parceiro desses durante a caminhada diária e no amparo de suas carreiras. Toda a pessoa que trabalha com educação está ajudando a formar cidadãos que vão construir o futuro da sociedade do país em que vivem, e isso é muito mais do que importante.

Eu quero, em meu nome, em nome da bancada progressista – Ver. Guilherme Socias Villela, Ver. João Carlos Nedel, Ver. Kevin Krieger –, dedicar esta fala e registrar a minha admiração e gratidão a todos os mestres do Brasil inteiro. Eu sou filha de professor, irmã de professora, com muito orgulho, e sentia muita vontade de fazer esta homenagem no Dia dos Professores. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereadora. O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em Tempo Especial, e, depois, prossegue para uma Comunicação de Líder.

O SR. CASSIO TROGILDO: Boa tarde, Sr. Presidente, meu querido companheiro Ver. Paulo Brum, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha nas galerias e também pela TV Câmara. Vou usar este nosso período regimental para o relatório da nossa viagem, emendando com o nosso tempo de liderança.

Em novembro de 2014, chegou a esta Câmara Municipal um projeto de lei, Ver.ª Mônica, que restabelecia a zona rural de Porto Alegre. Fomos, imediatamente, proponentes de uma Comissão que acabamos presidindo, uma Comissão Especial que tratou desse assunto durante 90 dias nesta Casa. Depois desse longo trabalho, debate aprofundado que fizemos, o projeto foi aprovado e, neste momento, aguarda a sanção do Prefeito José Fortunati, para que tenhamos, novamente, restabelecida então a nossa zona rural de Porto Alegre. A partir desse trabalho, um grupo de pessoas da sociedade civil de Porto Alegre, que se preparava para ir a Expo Milão e ao Parque Agrícola de Milão, convidou a Câmara Municipal para que estivesse com essa comitiva. Fomos, então, designados pela Mesa Diretora da Câmara – este Vereador, Líder da Bancada do PTB, e também o Ver. Engº Comassetto, que foi o relator da nossa Comissão Especial da Zona Rural. Essa representação contou com uma carta de representação do Prefeito Fortunati nos apresentando nesta missão, que encaminhamos entre os dias 20 e 28 de setembro, contando mais dois dias de deslocamento. A comitiva contou com pessoas da sociedade civil: Sra. Catherina De Marco Alcalay, Sr. Gustavo Kreling Medeiros, Sra. Luciane Pinheiro Clemente, Sra. Neyla Kreling Medeiros, Sr. Oscar Luiz Pellicioli, Sra. Rosane De Marco e Sra. Tânia Pires.

Na Expo que foi articulada pelas relações internacionais de Porto Alegre junto à Apex, visita aos pavilhões do Brasil, da China, da União Europeia, da Emilia Romagna, que é uma região da Itália e também de Israel.

Na China, me chamou muito a atenção o modelo das vilas rurais mescladas com o convívio urbano. Na verdade, é uma iniciativa de uma pequena comunidade chinesa de 600 mil pessoas – pequena, porque na China tudo é muito grande –, que, há pouco tempo, tinha 20% da sua população apenas como urbana, e, nos últimos anos, passou a ter 67% dessa população urbana, mas com o sistema de mosaicos, mantendo as características também da sua atividade agrícola e rural, mesclando outras atividades de serviços, de moradia, trazendo uma configuração muito parecida com o que se tem no conjunto da Europa.

Também visitamos a União Europeia. Foi uma experiência muito completa e que nos colocou para pensar que é possível a união da tecnologia com o conhecimento popular. Eles prepararam um filme que era a história de dois jovens, o Alex e a Silvia, um criado no campo e o outro na cidade; eles se encontraram, e na união do conhecimento o resultado é alcançado. Os saberes se completam, o que nos faz pensar que o mundo só será possível com a construção do conhecimento com rede. Fomos recebidos lá no pavilhão da União Europeia pelo Sr. Denigot, acompanhado pelo Sr. Matteo Pederzoli.

No Reino Unido, o pavilhão era uma grande colmeia e dentro nos falaram da importância das abelhas para o equilíbrio do meio ambiente, e nos mostravam que precisamos pensar nas consequências do desaparecimento das abelhas – muito interessante a escolha do tema.

Na Emilia Romagna, que é uma região da Itália, fomos recebidos pela Sra. Lara Facca no Pallazo Itália, no escritório da Emilia Romagna, para uma reunião na qual tratamos de associativismo, cooperativismo. E ficamos sabendo que eles têm um trabalho bem forte com o estado do Paraná, o que nos irá facilitar novos contatos. A Expo Milão de 2015 teve como tema alimentar o mundo. Então, todos os pavilhões dos países que estavam lá tinham algum tema relacionado com que questão da alimentação. Também fomos recebidos na Prefeitura de Milão por uma equipe de dez pessoas, com as pautas da Resiliência, Orçamento Participativo, Zona Rural e Carta de Milão.

A Prefeitura de Milão, neste ano, está implantando, Ver.ª Sofia, o Orçamento Participativo na Cidade. Eles estão começando com nove regiões e um orçamento de um milhão de euros para cada região; então, teremos lá nove milhões de euros, sendo decididos pela primeira vez na cidade de Milão, a exemplo do que já se tem em Porto Alegre há 26 anos. E lá, logicamente, apesar de termos outras pautas, o assunto que predominou foi a questão do Orçamento Participativo. Nesse encontro com a Prefeitura de Milão, fomos porta-voz do Prefeito Fortunati de que Porto Alegre iria assinar o pacto pela segurança alimentar; que não poderia estar presente em Milão, no dia de hoje, 15 de outubro, que é o dia em que está sendo assinado na Expo Milão desse pacto pela segurança alimentar, mas que Porto Alegre seria sua primeira signatária no Brasil, juntamente com a cidade de Belo Horizonte. Inclusive, nós tínhamos programado para hoje a assinatura desse pacto em Porto Alegre, que seria no Haras Cambará, na zona rural de Porto Alegre; já estava tudo ajustado para que Porto Alegre pudesse fazer essa assinatura, mesmo à distância, mas em função da grande quantidade de chuvas e das atividades do Prefeito atendendo as pessoas que estão sendo vitimadas por essas ondas de chuva em Porto Alegre, esse evento foi cancelado, mas Porto Alegre continua firme no objetivo de assinar o pacto pela segurança alimentar de Milão.

Visitamos, também, o Parco Agricolo Sud Milano, que corresponde a uma área de 47 mil hectares, numa área que foi restabelecida como parque agrícola muito central na Cidade de Milão. Para se ter uma ideia, nós visitamos duas propriedades; uma delas, ficava a três quilômetros do domo da praça principal de Milão, a 200 metros de uma linha do metrô, Então, realmente é um parque agrícola completamente integrado, completamente cercado por atividade urbana, por residências urbanas, por adensamento urbano. Visitamos duas propriedades, a Cascina Battivacco e a Cascina Campazzo. Chamou-me muito a atenção dentre muitas coisas que vimos no Parque Agrícola, que as propriedades, Ver. Clàudio Janta, não são de quem produz, são 90% arrendadas. Inclusive, numa das propriedades que visitamos, o arrendamento é feito em função da propriedade, que pertence a três grupos: um grupo hospitalar, um proprietário privado e a Prefeitura da cidade de Milão. Então, me chamou muito a atenção esta questão do Parque Agrícola de Milão, as pessoas trabalharem na terra e pagarem um aluguel, ou seja, são locatários, não são proprietários das propriedades.

Outra questão que nos chamou muito a atenção é que este movimento lá em Milão começou em 2008, e, na verdade, a Europa, primeiro, degradou tudo, terminou com suas áreas de preservação, manteve algumas áreas de produção agrícola e, agora, está retomando este processo, o que nos leva a crer que eles têm o seu modelo lá restabelecido, mas que o nosso modelo, aqui, com a nossa Zona Rural, com as nossas Áreas de Preservação Permanente, é um modelo que pode ser muito mais completo, Ver.ª Mônica Leal, do que o que temos hoje no Parque Agrícola de Milão.

Logicamente que o fundamental, agora, a partir do restabelecimento da nossa Zona Rural, é se discutir o modelo de desenvolvimento econômico sustentável para esta nossa Zona Rural de Porto Alegre.

Então, quero, aqui, encerrar este relatório, dizendo que foi muito proveitosa esta nossa estada na cidade de Milão, na Expo Milano e também no Parque Agrícola, para verificarmos as experiências, ver o que temos de bom nessas experiências, mas, com certeza, aplicarmos o nosso próprio modelo aqui na cidade de Porto Alegre, que não vai ser cópia de nenhum outro modelo existente pelo nosso planeta. Muito obrigado e um grande abraço.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; eu queria aqui saudar, em nome do meu partido, todas as professoras, os professores e os educadores que escolheram essa profissão, apesar de todas as dificuldades diárias encontradas, desde a pré-escola até as universidades, com as dificuldades da nossa Pátria educadora. Dificuldades de recursos, dificuldades de aprimorar a educação, de levar esse conhecimento, dificuldades de acesso a novas tecnológicas, dificuldades imensas de laboratórios que existem. Ver. Prof. Alex, o senhor escolheu essa profissão, poderia ter escolhido qualquer outra, estar em uma grande indústria exercendo a sua profissão, mas escolheu levar esse conhecimento às salas de aula, escolheu levar esse conhecimento aos nossos alunos, e, ainda por cima, em uma rede pública, compartilhando isso de forma solidária. Então eu queria, em seu nome, parabenizar todos os Vereadores desta Casa que são professores, e não são poucos. Digo que não deveria ser só o dia de hoje para se lembrar dos professores, em vários países do mundo os professores são enaltecidos, não como vemos aqui, onde são enaltecidos os artistas, os cantores e os ganhadores de reality show. Em vários países do mundo, como na Coreia, Japão, Alemanha, Suíça, Suécia, os educadores, os detentores do conhecimento, que são os professores, são enaltecidos, são os verdadeiros artistas, os heróis, e no nosso País, isso não ocorre.

Eu queria também usar este tempo de Liderança do meu partido para falar de outra coisa que estamos vendo na nossa cidade. Ontem, vimos o dia amanhecer com um sol lindo, maravilhoso, e esperávamos amenizar essa tristeza em que se encontra a nossa Cidade. E aí, na calada da noite, nos pegou de surpresa um brutal temporal. Ouvimos relatos de vários colegas, ainda há pouco a Deputada Any Ortiz estava aqui contando do voo em que ela estava, pessoas do meu partido que estavam vindo de Brasília também contaram que era para chegarem aqui ontem lá pelas 20h30min, 21h, e acabaram chegando hoje às 7h, em função de voos que não conseguiam aterrissar em Porto Alegre. Ontem, eu estava na estrada vindo para Porto Alegre, era para ter chegado por volta das 22h, cheguei mais de 1h30min. Temos visto coisas absurdas que têm transformado a nossa Cidade e o nosso Estado num verdadeiro caos. Mas quero enaltecer a solidariedade do nosso povo e, principalmente, a forma como os nossos governantes, os nossos legisladores, a população se uniu e tem tentado resolver essa situação. As pessoas têm saído de suas casas em função das cheias, mas a forma humana como está se tentando resolver as coisas... Hoje mesmo, na reunião de líderes da Câmara, foram disponibilizados os carros da Câmara. Tudo o que é possível as pessoas estão disponibilizando, suas casas, seus bens, estão se colocando à disposição. Acho que essa desgraça não foi maior porque a cidade está se preparando, a cidade está aprendendo, as cidades estão aprendendo. Acredito que com muita determinação, com muita responsabilidade e planejamento nós vamos conseguir, um dia, ainda, conter essas desgraças naturais que assolam o nosso Estado e a nossa Cidade. Com fé e solidariedade, Sr. Presidente, nós vamos melhorar a vida do povo e dar vida digna para os porto-alegrenses.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Vereadores, eu também quero começar parabenizando os nossos milhares de trabalhadores em educação, professores, professoras, Ver. Alex, meu colega, professor da Rede Municipal, professor de Biologia há muitos anos pela fundamental importância dos nossos professores. E, ao mesmo tempo em que é um dia de parabenizar uma profissão tão importante, que forma e que educa todas as outras profissões, o que seria do bibliotecário sem ter sido alfabetizado por um professor? O que seria do médico sem a possibilidade de aprender com um professor no Ensino Fundamental, no Ensino Médio e depois na universidade? O que seria de cada uma das nossas profissões sem a presença dos nossos professores que, embora tenham essa profissão valorosa e fundamental para o desenvolvimento de qualquer sociedade, ainda são tão desvalorizados pelos governos do Brasil. A luta pelo piso, infelizmente, ainda é necessária no Estado do Rio Grande do Sul. E este ano nós vimos não só a luta pelo piso, como a luta pelo salário, que foi parcelado pelo Governo Estadual e teve nos professores uma resistência e uma luta muito forte contra o parcelamento e contra os projetos que retiram direitos do funcionalismo público, como o caso da mudança na Previdência Social. Os professores também se mobilizaram junto com outras categorias, então as mãos que educam também são as mãos que lutam, e essa luta é muito importante para que haja, de fato, o reconhecimento e a valorização da educação pública. Sem os nossos professores na ponta fazendo essa chamada de atenção para a situação das nossas escolas junto com a comunidade escolar, junto com os estudantes, infelizmente a situação estaria pior. Hoje, 50% das escolas estaduais não têm biblioteca, não têm serviço de orientação educacional, faltam professores, faltam salários dignos. Em algumas escolas falta material, inclusive, para educação física, quando não chega ao ponto de faltar giz para que os professores possam usar o quadro-negro. Então, nessa data de comemoração, acho que a gente tem que reconhecer os heróis e as heroínas que estão lá na ponta, na sala de aula, nessas condições adversas, lutando pela educação de qualidade, ao mesmo tempo lutando por mais direitos para toda a categoria dos professores. E eu também vim aqui a esta tribuna prestar a nossa preocupação diante desse dia de tristeza, de preocupação, de necessidade de acelerar uma rede de assistência diante de milhares de atingidos no Estado do Rio Grande do Sul e no Município de Porto Alegre com as chuvas fortes, as tempestades que nós vimos durante o início da semana e ontem à noite atingindo milhares de casas inundadas, telhados perdidos, móveis, escolas, unidades básicas de saúde, três vidas pedidas. Então por um lado, nós queremos aqui prestar essa solidariedade não só no discurso, mas também nas ações diante dessa situação de caos e de necessidade de fortalecimento da rede de assistência e trazer o que eu vi nestes dias em que estivemos visitando o Tesourinha e as comunidades, diante, primeiro, de uma solidariedade gigante do povo de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul que tem feito grandes doações. As pessoas têm se solidarizado, doando materiais de higiene, limpeza, alimentos, roupas, e, agora, é muito necessário a doação das lonas para as casas atingidas pelo granizo. Por outro lado, a dificuldade do escoamento dessas doações para as regiões atingidas. Estive na Ilha Grande dos Marinheiros na terça de tarde e o povo estava das duas da tarde até as cinco, Ver. Paulo Brum, esperando a chegada do caminhão da Defesa Civil. Nós sabemos que esse trabalho da Defesa Civil é muito importante, e que é necessário fortalecer e ter mais concurso público na ponta, para que os serviços, por um lado, tenham mais trabalhadores e trabalhadoras para ajudar nesses momentos de tragédia e em outros momentos, e ao mesmo tempo a necessidade de uma previsão anterior para que se possa atuar nestes momentos de tragédia. Essa questão da chegada das doações até várias comunidades, assim como a necessidade de a saúde construir algum posto móvel de saúde para poder ir até as comunidades. No caso das Ilhas, Ver. Alex, obviamente o posto está fechado porque também está inundado, mas é necessário ter uma equipe volante para garantir que a população siga tendo atendimento num momento em que, inclusive, está mais vulnerável às doenças ou até ao estresse e a todas as condições que a gente sabe como é e como fica a vida do povo diante de tal sofrimento em função das cheias.

Para concluir, Presidente, reitero que acho que está na hora de Porto Alegre decretar situação de emergência, como já fizeram outros Municípios. São milhares de pessoas atingidas no Estado do Rio Grande do Sul, milhares atingidas em Porto Alegre, milhares sem energia elétrica, e nós precisamos que Porto Alegre decrete emergência para poder receber recursos federais e batalhar para que o Governo Federal envie imediatamente esses recursos para auxiliar e poder dar suporte a essa rede de assistência tão necessária e que, ao mesmo tempo, diante da dimensão da tragédia, precisa ser fortalecida para que o povo não fique desamparado diante da gravidade da situação.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários, colegas desta Casa, eu venho aqui, primeiramente, parabenizar os professores pelo seu Dia. São tantos que passaram pela minha vida, são tantos amigos, mas eu gostaria de citar dois queridos da escola pela qual passei, Escola Odila Gay da Fonseca: a professora Zita e a professora Maria Helena Muniz, irmã do nosso Prefeito Fortunati. E hoje também a professora Lucy, que é Diretora da Escola conhecida como “Odilão” – e está aí na plateia o Daniel, que também estudou na nossa querida “Odilão”. Quero trazer o reconhecimento a essa classe tão sofrida – não é, Professor Alex? –, mas que ajuda a criar cidadãos.

Nós entramos com uma Moção de Solidariedade em apoio aos moradores das Ilhas e bairros atingidos por alagamentos, solicitando um policiamento especial, com patrulha e rondas da Brigada Militar, para evitar os saques nas residências, senhores. É o que está acontecendo – ontem já declarei, e vou declarar novamente: as pessoas sofrendo com a natureza, com essas chuvas, com esses temporais, perdendo tudo, e o mínimo que sobra está sendo saqueado por verdadeiros bandidos oportunistas, que rondam as Ilhas, inclusive de barco. Tem um grupo que anda de barco, e já chegaram ao meu gabinete vários pedidos, através de telefonemas, para que a polícia fizesse uma averiguação para saber quem é esse grupo que está saqueando aquele povo sofrido das Ilhas.

Outra questão que eu gostaria de botar em pauta é esse trabalho feito pelo Crefito: Multa da Consciência. Muitas vezes a gente vai ao mercado, ao shopping, nas ruas e vê, nos estacionamentos, situações de pessoas que não são idosas estacionando em locais destinados para idosos. Então, foi criado um talonário de multas para o cidadão (Mostra talonário). O talonário traz o seguinte dizer: “Prezado cidadão, sua consciência acaba de ser multada e fica sujeita a penalidades previstas pelo bom senso, em virtude de estacionamento destinado a deficientes, idosos ou gestantes; estacionamento ou parada sobre faixa de segurança ou calçada; bloqueio de rampas de acesso; calçada irregular; jogar lixo na rua; obras na calçada sem passagem para pedestre; estacionamento em ciclovias e outros. Penalidade: aceitar esse puxão de orelha com bom humor e admitir seu erro. Seus direitos terminam onde começam os dos próximos. Pense bem da próxima vez.” Essa é uma iniciativa, senhores do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito da 5ª Região, que criou essa multa da consciência com uma ação educativa. Eu mesmo já tive o prazer – e olha que vou dizer aos senhores a gente que está sempre reclamando de receber multas – de multar, e fui recebido com um pedido de desculpas, depois conversei e fiz uma amizade naquele momento em que a pessoa descumpriu uma regra, e que nós chegamos com esse talãozinho. No início, acho que pelo meu tamanho, não houve uma briga maior, mas, depois, fiz um amigo consciente, uma pessoa consciente, para o qual eu dediquei e dei de presente este talonário. (Mostra talonário.) Então, os senhores que quiserem este talonário, nós temos ali no gabinete, e podemos procurar pelo e-mail comunicação@crefito5.org.br ou, então, retire na Av. Palmeira, nº 27, sala 403. Vamos sair multando, senhores, trazendo consciência a quem, infelizmente, não a tem. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, eu pedi para subir à tribuna justamente pelo dia que temos hoje. Um dia que, infelizmente, traz uma marca por conta da chuva pesada, torrencial, pelo granizo caído na nossa Cidade, no nosso Estado, que deixou, para muitas pessoas que vivem como nós aqui no Sul do Brasil, uma situação bem preocupante e desesperadora, mas também é um dia de alegria pela celebração do Dia do Professor. Gostaria de, em nome dos partidos de oposição, em especial da minha colega Sofia Cavedon, manifestar o agradecimento pelas mensagens recebidas por Vereadores, por boa parte dos partidos representados nesta Câmara de Vereadores. Destaco dois Vereadores que ainda se encontram presentes no Plenário: Ver.ª Mônica Leal e Delegado Cleiton, que fizeram uma manifestação muito bonita, muito obrigado.

Essa é uma profissão sofrida. No Brasil, nas últimas décadas, a falta de valorização de boa parte da sociedade brasileira, gaúcha e porto-alegrense deixa nós, professores, e as comunidades escolares em uma situação bastante fragilizada. É claro que não podemos generalizar, existe ainda a valorização por parte de um grande contingente dos nossos alunos, aqueles que nós conseguimos atingir, tocar o coração e fazer a diferença dentro das suas vidas, ajudar essas pessoas a se transformarem em pessoas melhores. Mas, infelizmente, há a depreciação dos espaços educacionais, como a falta de valorização remuneratória com relação aos profissionais da Educação – e aqui não cito apenas os professores, mas todo o corpo técnico que trabalha dentro das nossas escolas –, a falta de investimento pesado por parte do Poder Público. As nossas escolas públicas apresentam-se em situação desesperadora. Antigamente, falava-se muito na condição ruim em que se encontravam as escolas estaduais, mas, como professor municipal, eu percebo que as nossas escolas municipais também estão sendo progressivamente sucateadas e, dentro em breve, atingirão o estado dramático em que as escolas estaduais se encontram na atualidade.

Então, reforço da tribuna os meus préstimos e os parabéns àqueles profissionais que escolheram a sua profissão não com o intuito de tornarem-se milionários – eu não conheço nenhum professor milionário. Eu gostaria de parabenizar todos aqueles que escolheram sua profissão por vocação, por amor à causa, por fazer a diferença e tentar, da sua maneira, como uma formiguinha fazendo o seu trabalho unitário, no conjunto, conseguirão transformar a sociedade em longo prazo.

E a crítica a todas aquelas pessoas que não veem a educação como princípio de uma mudança social de mentalidade e atitudes do nosso povo, porque enquanto não investirmos pesadamente nas nossas escolas, nos nossos professores, na qualificação dos espaços escolares, não teremos uma mudança significativa no norteador que a nossa Pátria educadora se encontra.

Meus sinceros parabéns a todos aqueles que, cotidianamente, tentam mudar essa lógica cruel que se instalou em nossa sociedade. Um abraço a todos os professores e um bom trabalho a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

A SRA. MÔNICA LEAL: Ver. Paulo Brum, que preside esta Sessão; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, pessoas que nos assistem através da TVCâmara e que nos prestigiam com suas presenças, eu ocupo a tribuna hoje para falar aquilo que está no coração de todos os gaúchos da minha aldeia porto-alegrense, que é sobre o temporal que atingiu a Capital do Rio Grande do Sul e, enfim, todo o Estado. E algo me chamou atenção: desde as primeiras horas que comecei a acompanhar, se por um lado eu fiquei muito preocupada e temerosa com o que poderia vir a acontecer, logo me lembrei daquele texto, daquela poesia sobre um barco que velejava em alto mar e, no meio de uma tempestade, um marujo viu um menino sentado num canto, muito tranquilo, e perguntou: “Menino, tu não estás com medo? Nós estamos em meio a uma tempestade.” E o menino respondeu: “O capitão é o meu pai. Eu confio nele.” Naquele momento quando escutei o Prefeito Fortunati assumir os trabalhos e começar a demandar junto com a SMAM, com a EPTC, com o DMAE, com o DEP, com a saúde, com o transporte, enfim, com todos os serviços, eu comecei a ficar mais tranquila. Por incrível que pareça, eu comecei a sentir que havia ali a presença de um comandante, como já não é deste Governo, já vem do governo passado, do qual também fiz parte, do Governo do antigo Prefeito Fogaça. E eu, então, solicitei ao meu Gabinete que fizesse um apanhado das notícias, das informações, que pesquisasse na imprensa o que até este momento já havia ocorrido. Nós tivemos em Porto Alegre uma morte; 11 feridos; 41 bairros sem água por falta de luz; 42,6 mil clientes estão sem luz, somente em Porto Alegre; permanecem sendo atendidas 225 pessoas no Ginásio Tesourinha, com 545 pessoas desalojadas. A SMAM informou que são 273 quedas de galhos e árvores; 20 equipes nas ruas, ou seja, 93 agentes ajudando as que oferecem maior risco ou estão obstruindo vias públicas. O DMLU disponibilizou 5 equipes com caminhões para dar suporte à SMAM e recolhimento das árvores e galhos. A EPTC está enfrentando, resolvendo 38 semáforos que estão fora de funcionamento. Existem as árvores que dão para a rua e são de responsabilidade da EPTC, e existem as árvores que estão para dentro da calçada, que a SMAM, neste momento, está atendendo. São 23 árvores de grande porte que bloqueiam as vias, e 42 árvores de médio porte que estão bloqueando completamente as vias. Fazem esse trabalho 260 agentes nos pontos mais críticos, e 8 equipes de manutenção para os semáforos. No DMAE, em função do temporal, as estações de tratamento de água da Ilha da Pintada estão sem energia elétrica desde às 10h da noite passada. A falta de energia comprometeu aproximadamente 60% da cidade de Porto Alegre. A Estação de Tratamento de Água da Tristeza foi restabelecida agora há tarde. O DEP informa que ainda existem 22 pontos com acúmulo de água; das 19 casas de bomba, 6 ainda estão sem luz. A Região da Rodoviária funciona normalmente. E na questão da saúde, vi a preocupação da Ver.ª Fernanda Melchionna que sugeriu um posto móvel de saúde, que foi muito bem acolhida e que já levei para o Vice-Prefeito. O Hospital de Clínicas desmarcou todas as consultas por quebra de vidros, a chuva causou destelhamento, alagamentos, danos de equipamentos. A PUC está parcialmente fechada. Os postos de saúde estão funcionando normalmente, somente o posto de saúde da Restinga foi fechado por vandalismo, e muitas unidades estão sem energia elétrica, sem telefone, sem Internet. Os funcionários fazem exclusivamente o acolhimento e direcionam os pacientes conforme o grau de necessidade – isso é informação da Secretaria da Saúde. Queria deixar claro e cumprimentar a dedicação, o comprometimento, a pronta ação do Prefeito e de toda a sua equipe que, desde a primeira hora da manhã, esteve reunida, organizando as demandas para resolver e, na linha do Ver. Bosco, também quero cumprimentar a já tão conhecida solidariedade do povo gaúcho. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h25min.)

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